TSE convoca novas eleições para prefeito de Boa Esperança (ES)
Romualdo Antonio Gaigher Milanese (Solidariedade), teve o registro indeferido pelo TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos (4×3), o indeferimento do registro da chapa composta por Romualdo Antonio Gaigher Milanese (Solidariedade), candidato mais votado para prefeito de Boa Esperança (ES) em 2020. Consequentemente, o colegiado determinou a anulação dos votos da referida chapa e a derradeira convocação de novas eleições.
Milanese teve seus direitos políticos suspensos por três anos, em decorrência de uma condenação por prática de ato de improbidade administrativa. Entretanto, seja por estratégia da defesa, ou mero acaso, criou-se uma celeuma jurídica para definir a partir de qual data deveria valer a suspensão: se a que consta na decisão da Justiça comum (incluída no cadastro nacional de eleitores no momento do pedido do registro) ou se a determinada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), data considerada pelo TRE-ES.
“Como o político se filiou ao Solidariedade no dia 3 de abril – um mês antes de o prazo de inelegibilidade terminar –, ele estaria, então, inelegível”, destacou o ministro Tarcisio ao proferir seu voto na sessão inicial.
Com o retorno do processo ao Plenário, a linha adotada pelo relator venceu, tendo sido acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Mauro Campbell Marques. A divergência do ministro Barroso foi acompanhada pelos ministros Sérgio Banhos e Luis Felipe Salomão.
