STF mantém Erick Musso na presidência da Assembleia Legislativa
O Ministro Ricardo Lewandowski votou pela permanência de Erick Musso na presidência da Ales.
Após a recondução do jovem deputado Erick Musso (Republicanos) à presidência da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, foram impetradas no STF duas ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de autoria do Partido PROS e da PGR (Procuradoria Geral da República).
O relator de ambas as ações é o Ministro Ricardo Lewandowski e proferiu seu voto nesta última sexta-feira (14), no entanto o julgamento foi suspenso devido pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, o relator se manifestou pela constitucionalidade e legalidade a permanência de Erick Musso na presidência da Ales por mais um biênio. Entendimento este que vem em consonância com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF.
No entendimento de Lewandoski as vedações legais e vícios de inconstitucionalidades correlatos à novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer somente para o próximo biênio, preservando, desta forma o brocarbo jurídico jus habeat, ou seja, direito adiquirido, referindo-se aos processos eleitorais internos chancelados e referentes ao biênio de 2021-2022.
Durante a sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, desta forma, o caso está com desfecho previsto para a próxima sexta-feira (21).
O Presidente da Assembleia Legislativa comentou o voto do relator. “O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso.
