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Projeto de Neucimar Fraga proíbe exportação de madeira de florestas nativas
O Deputado Federal, Neucimar Fraga (PSD) é o autor da PL.
Neucimar Fraga protocolou nesta quarta-feira, dia 19, projeto de lei que proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada, oriundas de florestas nativas brasileiras. De acordo com o deputado federal, a proposição é resultado da comprovada a incapacidade do governo em controlar a atividade ilegal, que devasta o país há muito tempo e contempla prejuízos irreparáveis a população.
No Brasil, há regulamentação normativa que proíbe a exportação de madeira não beneficiada, de madeira em tora de espécies nativas, exóticas e de espécies ameaçadas de extinção. No entanto, não há um controle adequado por parte do órgão competente, sendo fraudada a inspeção dos produtos a serem exportados muitas vezes pelo próprio órgão regulador, forjando assim a permissão de forma indevida.
Em plenário, Neucimar destacou ainda que projeto semelhante já havia sido protocolado em 1998, e aprovado apenas em 2011 na Câmara dos Deputados, por autoria do ex-deputado e atual presidente, Jair Messias Bolsonaro. Desde então, o projeto segue arquivado no Senado. Neste sentido, o deputado parabeniza: “Presidente Jair Bolsonaro, a sua atitude em defesa das florestas valeu mais do que milhões de palavras falsas, vazias e demagogas usadas por muitos deste parlamento”.
