Projeto para diminuir burocracia no licenciamento de obras foi aprovado em Vitória

Vereador Armandinho Fontoura pediu urgência na votação. Estima-se que o prazo para aprovação de obras caia de 261 para 38 dias

Dois decretos e um projeto de lei que estabelecem o novo marco regulatório para aprovação de projetos e licenciamento de obras em Vitória, foram votados e aprovados na Câmara de Vereadores do município nessa segunda-feira (5). O objetivo é desburocratizar o licenciamento de obras, tornando a cidade mais atraente para novos empreendimentos.

Eles já haviam sido assinados pelo prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, na segunda-feira (28) e seguiram para a câmara. Uma semana depois, após o pedido de urgência feito pelo vereador Armandinho Fontoura, foram também votados e aprovados pelos vereadores.

O decreto n° 19.602 reduz o número de documentos exigidos para a obtenção do alvará de autorização para pequenas reformas ou serviços similares, enquanto o decreto nº 19.603 facilita a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para obras de grande porte.

O projeto de lei estabelece critérios de classificação de risco de obras (GR1, GR2, GR3 e GR4), tornando Vitória a primeira capital do País, segundo relatório apresentado pelo Banco Mundial, a adotar tal procedimento.

Para serviços de manutenção predial (GR1), não haverá pagamento de taxas e o licenciamento será dispensado, sendo emitida declaração, caso seja solicitado. Para pequenas reformas ou serviços similares (GR2), o alvará sairá de forma automática após compensação do pagamento da taxa.

Já para as edificações novas ou reformas (GR3), após a protocolização do processo e a compensação do pagamento da taxa, serão emitidos em até 48 horas os alvarás de aprovação e execução provisório, cabendo ao município a sua convalidação em análise posterior.

Estimativa

A estimativa é que, com o novo marco, o tempo médio para a aprovação de um empreendimento em Vitória caia de 261 para 38 dias.

No último relatório “Doing Business Subnacional Brasil”, do Banco Mundial, com dados de setembro de 2020 e recentemente publicado, Vitória está classificada em 22º entre as 27 capitais da Federação no quesito “Obtenção de alvarás de construção”.

O estudo aponta que, hoje, em Vitória são necessários 23 procedimentos e 413,5 dias para que se consiga essa obtenção, enquanto a média nacional é de 323,1 dias. A média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 152,7 dias, e nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), de 171,5 dias.