Governadores reclamam de ‘pegadinha do Sudeste’ e iniciam nova briga na reforma tributária

Os gestores das 27 unidades da Federação têm reunião em Brasília nesta terça. Relator Eduardo Braga tem sinalizado retirada de trecho que exige representatividade de 60% da população para validar decisões do Conselho Federativo

Na próxima terça-feira, 29, quando os governadores das 27 unidades federativas se reunirem em Brasília, um novo embate sobre o Conselho Federativo ganhará destaque. Este órgão será responsável por gerir e distribuir os recursos provenientes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ao contrário da primeira etapa das discussões na Câmara dos Deputados, onde os gestores do Sul e Sudeste se uniram, desta vez, eles enfrentarão divisões. Isso ocorre principalmente devido à alegação de que os governadores dos estados mais populosos teriam manobrado para obter poder de veto em todas as decisões do Conselho.

O texto aprovado na Câmara estipula que as definições do conselho devem ser válidas apenas se contarem com a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e estados, cuja soma corresponda a pelo menos 60% da população brasileira. Esse ponto específico é o cerne da controvérsia. Com efeito, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sozinhos, somam quase 40% da população, conforme o último censo do IBGE. Com 41%, eles têm o poder suficiente para bloquear qualquer decisão.

Os críticos se voltam especialmente para esses três estados, uma vez que o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também se alinha aos que questionam o critério populacional. Em suas palavras: “Acredito que as medidas devem ser consideradas válidas somente se obtiverem o apoio de 50% dos votos de cada uma das regiões”.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também se alinha a essa perspectiva, afirmando que “nenhuma região deve se sobressair sobre a outra, e nenhuma região isoladamente deve possuir poder de veto”, conforme expresso em entrevista à Coluna.

A insatisfação também se espalha pelo Nordeste, Centro-Oeste e Norte do país. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), observa que “cada estado deve ter uma representação igualitária”. Da mesma forma, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Novo), cobra uma revisão do texto, declarando: “Eles terão que repensar esse texto”.

Nesse contexto, a reunião dos governadores em Brasília se anuncia como um fórum de discussão crucial, onde as vozes das diferentes regiões e estados terão que ser ouvidas e os equilíbrios entre representatividade e poder de decisão serão cuidadosamente ponderados.

O relator indica possíveis alterações para evitar a supremacia da Região Sudeste sobre as demais regiões

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) já teve encontros com cinco governadores desde que assumiu a responsabilidade pela relatoria da reforma tributária. Ele dialogou com Eduardo Leite, Ronaldo Caiado e Helder Barbalho, além dos governadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Mauro Mendes e Eduardo Riedel.

Braga tem defendido a manutenção do Conselho Federativo, considerando-o como o alicerce do modelo de unificação. Entretanto, ele deu indícios de que pretende ajustar os critérios de deliberação do Conselho. Uma das propostas seria estabelecer restrições para evitar que coalizões regionais se formem com o intuito de impor demandas locais. Além disso, Braga vem mantendo um diálogo abrangente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.