Barroso determina bloqueio de bens de ministro do governo Lula

Titular da pasta das Comunicações é investigado em um esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (1/8) o bloqueio dos bens do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Polícia Federal, conforme fontes consultadas pelo Correio. Além disso, o magistrado autorizou a execução de 12 mandados de busca e apreensão em diversas cidades maranhenses, incluindo São Luís, Vitorino Freire e Bacabal.

Entre os alvos das buscas está a irmã do Ministro, Luanna Rezende, que ocupa o cargo de prefeita de Vitorino Freire. Também foram aplicadas medidas cautelares, como o afastamento do cargo público, suspensão de licitações e proibição de celebrar contratos com entidades governamentais, além da determinação de indisponibilidade de bens de outros investigados.

As acusações contra o Ministro incluem sua suposta participação em um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares. As investigações apontam para fraudes em processos licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo fundos federais destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

No entanto, vale ressaltar que Barroso negou o pedido da PF para realizar buscas pessoais no Ministro Juscelino. Embora haja indícios de desvio dos fundos das emendas parlamentares, o magistrado considerou que não havia evidências concretas de envolvimento direto do titular do Ministério das Comunicações. A decisão sublinha a necessidade de continuar as investigações.

A investigação sobre o esquema de desvio de verbas federais teve início em 2021 e foca nas obras realizadas pela Construtora Construservice, contratadas pela Codevasf e supostamente financiadas por emendas parlamentares, algumas das quais atribuídas ao Ministro Juscelino Filho.

Essa fase da investigação atinge o núcleo público da organização criminosa, que teria direcionado e desviado emendas parlamentares para projetos de pavimentação asfáltica em um município maranhense. Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão enfrentar acusações que incluem fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, de acordo com informações da PF.