Deputados capixabas enviam carta de censura contra Descriminalização do Aborto no STF

Dezessete deputados estaduais do Espírito Santo subscreveram uma Moção de Censura em relação à ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto no Brasil. O referido documento, expressando o desacordo com essa ação, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, bem como aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Sob a análise da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, a polêmica ADPF 442, que preconiza a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, encontra-se na pauta de julgamento prevista para esta quinta-feira (22) no Plenário Virtual da Corte, com previsão de encerramento na próxima semana (29/09).

Com o envio da moção, os deputados estaduais capixabas estão se posicionando em defesa do direito fundamental à vida da criança, conforme estabelecido na Constituição e nas demais legislações em vigor que regulam a questão. Portanto, eles se opõem à descriminalização do aborto, conforme proposto pela ADPF 442.

O deputado estadual Wellington Callegari (PL), organizador desse movimento, argumenta que essa ação não deveria ser sequer acolhida pelo STF e, se houver debate sobre o assunto, deve ser conduzido pelo Congresso Nacional, pois o Brasil já possui regulamentação constitucional sobre o tema e é signatário de tratados internacionais.

Callegari enfatiza que há uma forte rejeição à ADPF em todo o país: “Diversas câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país estão unidas e enviaram uma Moção de Censura, condenando essa ação proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 2017. É um movimento forte e organizado em prol da vida, no qual continuaremos a lutar contra a legalização do aborto. O Estado do Espírito Santo e o Brasil não aceitarão essa medida cruel”.

Vale ressaltar que a ADPF busca permitir o aborto até a 12ª semana de gestação, independentemente das circunstâncias. No entanto, especialistas alertam que o texto completo poderia abrir precedentes para a liberação completa, sem restrições.

“Se o STF julgar procedente, o Brasil se juntará à lamentável lista de países que promovem o aborto de forma indiscriminada, fomentando a indústria do aborto e permitindo que gestantes optem pela interrupção da gravidez. Em outras palavras, seria a cruel legitimação do extermínio em massa de crianças indefesas”, concluiu o deputado Callegari.

Os deputados estaduais que assinaram o documento são:

• Wellington Callegari (PL) • Danilo Bahiense (PL) • Capitão Assumção (PL) • Lucas Polese (PL) • Zé Preto (PL) • Vandinho Leite (PSDB) • Alexandre Xambinho (PSC) • Gandini (Cidadania) • Theodorico Ferraço (Progressistas) • Dr. Bruno Resende (União) • Dary Pagung (PSB) • Coronel Weliton (PTB) • Lucas Scaramussa (Podemos) • Pablo Muribeca (Patriota) • Alcântaro Filho (Republicanos) • Bispo Alves (Republicanos) • Sérgio Meneguelli (Republicanos)